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Escola Básica Integrada de Arrifes

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Categoria: Legislação

Regime jurídico de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas

21 Mar,2025 pedrosilva
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RGAPA

21 Mar,2025 pedrosilva
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Estatuto da Carreira Docente

21 Mar,2025 pedrosilva
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Educação Inclusiva

9 Set,2024 pedrosilva

5-A-I-Decreto_Legislativo_Regional-2023-02-17

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Estatuto do Aluno

9 Dez,2019 ceebi.arrifes
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