Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028 e revoga o Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março.

Contém as instruções relativas ao processo de inscrição, através da Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames (PIEPE), para a realização de:
• Provas finais do ensino básico;
• Exames finais nacionais do ensino secundário;
• Exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames finais
nacionais;
• Provas de equivalência à frequência dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário;
• Provas a nível de escola dos ensinos básico e secundário.

Estabelece as instruções para a realização das provas e exames do ensino básico e secundário no ano letivo 2025/2026, aplicáveis a todas as escolas com currículo português. Define os procedimentos a cumprir pelos intervenientes, assegurando o normal funcionamento do processo e a divulgação e esclarecimento atempado da informação junto da comunidade educativa.
Este guia apresenta um conjunto de orientações essenciais para auxiliar as escolas no processo organizativo da aplicação das provas-ensaio que garantam aos alunos a realização destas provas nas melhores condições possíveis. 
O presente documento consolida a informação necessária à utilização da aplicação informática Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames – PIEPE disponibilizada a todos os alunos candidatos à realização de provas e exames dos ensinos básico e secundário, disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt.
O manual visa apoiar o preenchimento da inscrição por parte do encarregado de educação ou do aluno quando maior de idade esclarecendo sobre todos os procedimentos da inscrição eletrónica.